CNPJ Nº. 01133893/0001-06 - Filiado a CUT Central Única dos Trabalhadores
Ata da Assembléia Geral na cidade de Medeiros Neto/Bahia
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, às 11h 30 min. Reuniram-se no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Medeiros Neto, situado à Rua Rui Barbosa, 107, centro na cidade de Medeiros Neto, o presidente do SINTRASPESB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO SUL DA BAHIA, Osvaldiney Dias dos Santos, acompanhado com o assessor jurídico Dr. Luiz da Silva Leal, com os Trabalhadores em serviços Publicos Municipais do município de Medeiros Neto/Bahia para tratar dos assuntos de acordo o Edital de Convocação. A assembléia foi realizada, às11h30, em Segunda convocação, de conformidade com o artigo 64 de seu Estatuto Social e art. 859, da CLT; e o Edital de Convocação. O Senhor Presidente declara instalada a Assembléia fazendo à leitura do Edital de Convocação: 01-Informes sobre os procedimentos do governo Municipal de Medeiros Neto, 02-Direitos dos servidores, 03-Elaboração da Pauta de reivindicação 04-Individualização do FGTS, 05-Autorização para o Sindicato oferecer representação junto ao Ministério Publico Federal quanto a individualização do FGTS. (trazer extrato do FGTS), 06- Situação do INSS dos Servidores (Trazer o CNIS do INSS), 07- Autorização para o Sindicato oferecer representação ao Ministério Publico Federal quanto às irregularidades do INSS, 06-O que ocorrer. . Em prosseguimento o Assessor jurídico Dr. Luiz da Silva Leal agradeceu o comparecimento de todos e colocou-se a disposição da categoria para acompanhar as negociações das reivindicações feitas pelos servidores do município de Medeiros Neto, esclareceu sobre as ações judiciais da INSALUBRIDADE, o Pagamento do FGTS, e orientou os servidores para pegar o CNIS. Em seguida o presidente do sindicato falou sobre a importância da união dos trabalhadores para fortalecer a categoria, a falta de respeito da administração da cidade de Medeiros Neto com os servidores que já protocolou vários ofícios pedindo uma reunião com o gestor local e até o momento não foi atendido. Esclareceu ao plenário que a partir do mês de agosto um diretor do SINTRASPESB, estará atendendo todas as terças feiras os trabalhadores do município de Medeiros Neto, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais situado à Rua Ruy Barbosa, 107 Centro, das 9h. Ás 12h. Informou ainda que, a respeito do FGTS e o INSS, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Publico Federal. O Sr Presidente informou à assembléia que irá apresentar a pauta de reivindicação ao gestor local e vai dar um prazo de trinta dias a partir da data de protocolo na prefeitura Municipal de Medeiros Neto, em caso de insucesso nas negociações na esfera administrativa será convocada outra assembléia para tomar as decisões cabíveis. O Senhor Osvaldiney Dias dos Santos. presidente do sindicato disse que através do Sindicato, em sua base territorial, tem possibilidade de conseguir melhores condições de trabalho, para os trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Medeiros Neto, basta ter união e ação junto com o sindicato. Esclareceu também que o objetivo da Assembléia é a deliberação da pauta de reivindicação que deverá ser pleiteada na negociação com o senhor Prefeito de Medeiros Neto. Depois de ouvir os trabalhadores foi aprovada em Assembléia a seguinte pauta de reivindicação:
01-CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES, DE ACORDO COM A FUNÇÃO E INTERESSE DO SERVIDOR
02-EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ADEQUADOS PARA OS TRABALHADORES DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS GERAIS. COMO: PROTEÇÃO DA CABEÇA: BONÉ, E CAPACETE, PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE: OCULOS, PROTEÇÃO AUDITIVA: CIRCUM ARTICULAR TIPO FONE DE OUVIDO, PROTEÇÃO RESPIRATORIA: MÁSCARAS, PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES: LUVAS, CREME PROTETOR SOLAR, MANGA, BRAÇADEIRA, PROTEÇÃO DE MEMBROS INPERIORES: CALÇADOS DE QUALIDADE, MEIA, CALÇA, PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO: UNIFORME DE SEGURANÇA CALÇA E CAMISA.
03- APARELHO DE PROTEÇÃO PARA OS DIGITADORES EVITANDO ASSIM DANOS AO TRABALHADOR COMO LESÕES E OUTRAS DOENÇAS.
04-. CURSO DE CAPACITAÇÃO DE RELAÇÕES HUMANAS, DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO PARA OS SERVIDORES DESTE MUNICIPIO. E CURSO DE CAPACITAÇÃO DE HIGIENE E SAÚDE AOS TRABALHADORES: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E LIMPEZA PÚBLICA.
05- CADA CURSO DE CAPACITAÇÃO FEITOS PELOS TRABALHADORES SEJAM ACRESCIDO UM PERCENTUAL DE 25% VINTE E CINCO POR CENTO
06- AJUDA DE CUSTO DE 20% AOS SERVIDORES QUE ESTÃO CURSANDO FACULDADE OU OUTRO CURSO
07- UNIFORMES PADRONIZADOS PARA TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO.
09- REGULARIZAÇÃO QUANTO AS FÉRIAS DOS SERVIDORES AQUELES QUE ESTÃO COM SUAS FÉRIAS VENCIDAS OU ESTÃO PARA VENCER SÃO DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES TEREM SUAS FÉRIAS DE ACORDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
10- PAGAMENTOS DAS HORAS EXTRAS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
11- CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ORIENTAR OS TRABALHADORES QUANTO AOS RISCOS DE: DOENÇAS, LESOES E OUTROS NO LOCAL DE TRABALHO.
12- REAJUSTE SALARIAL DE 30% PARA TODAS AS CATEGORIAS, DEVIDO A DEFASAGEM SALARIAL.
13- QUANDO O SERVIDOR DE SERVIÇOS GERAIS SAIR DE FÉRIAS COLOCAREM OUTRO FUNCIONÁRIO (A) PARA SUBSTITUI-LA E NÃO SOBRECARREGAR OS OUTROS FUNCIONARIOS DO SETOR.
14- DE ACORDO NÓS OBSERVAMOS A NECESSIDADE DOS TRABALHADORES DESSE MUNICIPIO É NECESSARIO QUE TENHA UM AUXILIAR DE FARMÁCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE.
15- PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS PARA OS SERVIDORES
16- QUANDO OS SERVIDORES EM SERVIÇOS GERAIS TRABALHAR AOS SABADOS QUE SEJAM PAGO EM HORAS EXTRAS, PORQUE A PREFEITURA SÓ FUNCIONA DE SEGUNDA A SEXTA. TEM TRABALHADORES QUE ESTA FAZENDO SUAS HORAS NORMAIS DURANTE A SEMANA E QUANDO CHEGA AOS SABADOS ESSES TRABALHADORES ESTÃO TRABALHANDO SEM RECEBER FAZENDO ASSIM MAIS HORAS PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS E OUTRAS SECRETARIAS.
17- PAGAMENTOS DO FGTS AOS SERVIDORES
18- REGULARIZAÇÕES DO INSS
19-REFORMULAÇAO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO.
20-INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES NO SALARIO DO SERVIDOR.
21-PAGAMENTO DA VERTICALIZAÇÃO SALARIAL DE ACORDO O ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO, LEI MUNICIPAL Nº. 278/2006. ART. 22, CORRIGIDO.
22-NA REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO NO MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO FOI ACRESCIDO MAIS TRES NOMES: Luiz Altran Brito, Maria das Graças e Jovelino Martins Cardoso.
23- LOCAL DE ATENDIMENTO DO SINTRASPESB NA CIDADE DE MEDEIROS NETO.
24- COBRAR A AÇÃO DA INSALUBRIDADE NA JUSTIÇA.
Eu Osvaldiney Dias dos Santos, lavrei a seguinte ata, depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e o assessor jurídico do sindicato.
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Presidente do Sindicato
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Assessor Jurídico
